Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 4 de maio de 2026

Queremos que você ame o que comprou. Mas entendemos que, às vezes, a peça não chega como esperado, apresenta defeito ou simplesmente não se encaixa no seu espaço — e para essas situações, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação brasileira garantem seus direitos.

Site mantido por My Home Casa Criativa LTDA (CNPJ 53.676.424/0001-37).

1. Resumo rápido

Situação Você tem direito Prazo para solicitar Quem paga o frete
Arrependimento (compras online) Devolução integral 7 dias corridos do recebimento Cliente
Produto com defeito ou incorreto Troca, reparo ou reembolso Até 90 dias corridos (produtos duráveis) MyHome
Produto avariado no transporte Troca ou reembolso 7 dias corridos do recebimento MyHome
Peças personalizadas/sob medida Não se aplica arrependimento* — —

*Exceto em caso de defeito, quando se aplicam as garantias legais.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem precisar justificar.

Este direito se aplica a todas as compras realizadas online.

Como solicitar

Entre em contato pelo e-mail financeiro@myhomeonline.com.br ou pelo WhatsApp (66) 99966-8266 dentro do prazo de 7 dias, informando obrigatoriamente:

  • Número do pedido
  • Motivo da solicitação

Confirmaremos a solicitação e enviaremos as instruções para a devolução.

Condições do produto para devolução

O produto deve ser devolvido nas seguintes condições:

  • Sem uso, com embalagem original e etiqueta intactas
  • Acompanhado da nota fiscal (original ou cópia)

Quem paga o frete de devolução

Nos casos de arrependimento, o frete de devolução é por conta do cliente, conforme permitido pela legislação.

3. Produto com defeito ou incorreto

Se o produto apresentar defeito de fabricação ou for diferente do que foi pedido, você tem direito à troca, reparo ou reembolso, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Prazos legais

  • Produtos não duráveis: 30 dias corridos a partir do recebimento
  • Produtos duráveis: 90 dias corridos a partir do recebimento

Móveis e peças decorativas em madeira são considerados produtos duráveis, portanto o prazo é de 90 dias.

Como solicitar

Entre em contato pelo e-mail financeiro@myhomeonline.com.br ou pelo WhatsApp (66) 99966-8266, informando:

  • Número do pedido
  • Motivo (descrição do defeito ou do erro)
  • Fotos e/ou vídeos do problema

Nossa equipe analisará o caso em até 5 dias úteis e apresentará as opções: reparo, troca por produto novo ou reembolso integral.

Quem paga o frete

Em caso de erro nosso ou defeito do produto, a MyHome cobre todos os custos de envio (tanto o retorno do produto quanto o envio do novo).

Prazo para solução

Conforme o art. 18 do CDC, temos o prazo de 30 dias para sanar o defeito. Caso o problema não seja solucionado nesse prazo, você pode optar por:

  • Substituição por outro produto da mesma espécie
  • Restituição integral do valor pago (corrigido)
  • Abatimento proporcional do preço

4. Produto avariado no transporte ou faltando itens

Se ao abrir o pacote você notar que recebeu o produto com avaria visível ou com itens faltando, entre em contato em até 7 dias corridos pelo e-mail financeiro@myhomeonline.com.br ou WhatsApp (66) 99966-8266, enviando:

  • Número do pedido
  • Motivo (descrição do que foi encontrado)
  • Fotos da embalagem externa
  • Fotos do(s) produto(s) recebido(s)

Confirmada a situação, providenciaremos a troca sem custo para o cliente ou o reembolso integral, conforme sua preferência. O frete é por nossa conta nos dois sentidos.

Dica importante: se o pacote chegar visivelmente violado ou danificado, recuse o recebimento com a transportadora e nos avise. Isso facilita bastante a resolução.

5. Reembolso — como funciona

Quando houver direito a reembolso, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

  • Cartão de crédito: estorno realizado junto à operadora. O crédito pode aparecer em até duas faturas, conforme a data de fechamento do cartão.
  • PIX: devolução para a conta bancária do titular, em até 10 dias úteis.
  • Boleto: transferência bancária ou PIX para conta do titular, em até 10 dias úteis.

O valor reembolsado inclui o preço do produto. O frete original é reembolsado apenas nos casos de defeito, produto errado ou avaria — não é reembolsado em casos de arrependimento puro.

6. Peças personalizadas e sob medida

Peças produzidas por encomenda, personalizadas ou feitas sob medida especificamente para o cliente não podem ser trocadas ou devolvidas por arrependimento.

Esse é um limite reconhecido pelo CDC: por serem itens únicos, produzidos especialmente segundo as especificações do cliente, não podem ser reaproveitados ou revendidos.

Exceção: se a peça personalizada apresentar defeito de fabricação, se aplicam todas as garantias do item 3 desta política.

Por isso, conferimos com cuidado os detalhes de pedidos personalizados antes de iniciar a produção. Qualquer dúvida sobre medidas, cores ou acabamentos deve ser resolvida antes da confirmação do pedido.

7. Garantia legal

Todos os nossos produtos têm a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

  • 30 dias para produtos não duráveis (art. 26, I do CDC)
  • 90 dias para produtos duráveis (art. 26, II do CDC)

Essa garantia cobre defeitos de fabricação. Não cobre danos decorrentes de mau uso, falta de cuidados adequados com a madeira (exposição prolongada à umidade ou ao sol direto, por exemplo), ou desgaste natural pelo uso.

8. O que não é considerado defeito

Não são considerados defeitos de fabricação:

  • Pequenas variações de tom, veios ou nós na madeira — cada peça é única, e essas características fazem parte da natureza do material
  • Danos causados por mau uso, queda ou acidente
  • Desgaste natural decorrente do uso
  • Modificações ou reparos realizados por terceiros
  • Exposição prolongada a condições inadequadas (sol direto, umidade excessiva, produtos químicos abrasivos)

9. Como entrar em contato

Para qualquer solicitação de troca, devolução ou reclamação, é obrigatório informar número do pedido e motivo:

E-mail: financeiro@myhomeonline.com.br WhatsApp: (66) 99966-8266 Telefone: (66) 3498-4495

Assunto sugerido (e-mail): “Troca / Devolução — Pedido nº [número do seu pedido]”

Nossa equipe responde em até 2 dias úteis.

10. Legislação aplicável

Esta política está em conformidade com:

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
  • Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do comércio eletrônico
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em qualquer divergência, prevalece o que a legislação brasileira determinar em benefício do consumidor.

Para informações sobre como o pedido é enviado, consulte nossa Política de Entrega. Para informações sobre tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.